Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Empregada com varizes não ganha dano moral

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais